"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

PEC corrige distorções no número de vereadores

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Para juízes, Supremo faz o jogo do Executivo

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Tributos e encargos elevam conta de luz

Recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida é intempestivo?

Adriana Pereira Franco é Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.